Alíquota de ICMS no AM será definida em setembro

Atualmente, a alíquota vigente sobre os produtos fabricados no PIM é de 12%

Em setembro, o Amazonas deverá ter definido se aceita ou não a proposta debatida nas últimas reuniões do Conselho de Política Fazendária (Confaz) de redução da alíquota diferenciada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Zona Franca de Manaus dos atuais 12% para 10% e para 7%, no caso dos bens de informática.

A estimativa para a resolução do impasse que estaria “atrasando” o fim da guerra fiscal entre os Estados brasileiros foi dada pelo titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Afonso Lobo.

De acordo com o secretário, as últimas negociações sobre as compensações para o Estado em caso de redução da alíquota avançaram na quarta-feira (21), em Brasília, durante reunião entre ele, o titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Thomaz Nogueira, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Diogo Henrique de Oliveira.

Segundo ele, o Amazonas não quer abrir mão de suas vantagens comparativas ao mesmo tempo em que não quer travar as negociações da reforma tributária do ICMS. “Por isso ouvimos os argumentos do Ministério da Fazenda e vamos levar o resultado da conversa para o governador Omar Aziz a fim de sensibilizá-lo. Esperamos ter uma posição dentro de duas semanas”, comentou.

Lobo detalhou que a redução do Imposto de Importação (II), por meio do Coeficiente de Redução Aduaneira (CRA), foi defendida na reunião como a principal compensação federal diante de possíveis perdas amargadas pelo Estado, caso a alíquota seja alterada. “O II possui um percentual de 88% de redução para a ZFM. Se aceitarmos a proposta do governo federal, as empresas locais terão uma redução ainda maior, em um índice ainda não estabelecido, para o imposto”, explicou.

Tributação de 10% 

Com as negociações em andamento, a manutenção da alíquota do ICMS da ZFM em 12% está cada vez mais longe enquanto a realidade mais próxima para o Estado é alíquota de 10%. O analista econômico da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Gilmar Freitas, argumentou que se confirmada, a nova alíquota não trará impactos negativos para o Estado.

“A queda será relativa, pois hoje temos uma vantagem de cinco pontos percentuais em relação à alíquota dos demais Estados. Com a mudança teremos 10% de alíquota e os demais Estados 4%, uma diferença de 6%”, defendeu.

Já o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, ponderou que ainda é cedo para verificar se a nova alíquota somada à compensação proposta será suficiente para sustentar a competitividade da indústria amazonense.

Texto confeccionado por: Juliana Geraldo

Fonte: Em Tempo

Nota Fiscal Eletrônica para bares e restaurantes deve ser implantada até 2014 em Manaus

A Sefaz-AM planeja implantar a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para as 2,5 mil empresas do segmento de bares e restaurantes em Manaus até o final de 2014. A primeira experiência do gênero começou a operar nessa quinta-feira(08/08/2013), no Sun Fusion Food, restaurante especializado em comida asiática, que fica na rua Amapá, nº 4, no bairro Nossa Senhora das Graças.

Segundo o secretário Afonso Lobo, a Sefaz pretende com a adoção da NFC-e reduzir a sonegação fiscal do setor de alimentação, que hoje atinge quase totalidade dos estabelecimentos que não emitem nota aos clientes. “Existe muita sonegação, os consumidores dizem que não recebem a nota. Esperamos que possa representar um avanço”, informou Lobo.

Já existe um canal de diálogo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no sentido de revisar a carga tributária paga por estes estabelecimentos. “Queremos conversar com o setor no sentido de rever a carga tributária em troca de adoção da NFC-e”, completou o secretário.

A NFC-e é novo documento eletrônico que regulamenta as operações fiscais do varejo e deve substituir, até o final de 2014, o Emissor de Cupom Fiscal, (ECF) e a nota fiscal em papel, modelo D-2. O consumidor oferecerá vantagens para o consumidor com a emissão do Portal da NFC-e, que será lançado este mês pelo fisco estadual. Nesse sistema, será possível acessar por meio do CPF do contribuinte, o histórico das notas fiscais digitalizadas de produtos e serviços que utilizou.

Experiência

O Sun Fusion Food estreou o NFC-e anteontem, utilizando o software desenvolvido pela empresa DR2, à pedido da Sefaz-AM. O estabelecimento criou um cardápio digital armazenado num iPad que fica à disposição do cliente, com informações sobre os ingredientes, preços e foto do prato. Ao fazer o pedido, os dados são repassados direto para a cozinha. Se houver algum tipo de demanda que exija a presença dos garçons, eles estão a postos. “Com smartphones, eles aceleraram o serviço.  O sistema de gestão, no entanto, não estaria completo sem um mecanismo fiscal tecnológico compatível”, esclareceu o gerente comercial Leonardo Mene da DR2 Mobile, empresa que desenvolveu o sistema.

Assim que o prato é despachado, acontece a baixa automática no estoque. Ao fechar a conta, o funcionário do caixa emite a NFC-e num iPad e o documento físico numa impressora comum. Se o cliente preferir, pode receber a informação por e-mail, SMS ou salvar o QR Code, código bidimensional, da conta e depois consultá-la na página da secretaria: www.sefaz.am.gov.br.

Texto confeccionado por: Cinthia Guimarães

Fonte: sitecontabil

Aprovado curso de Ciências Contábeis da UEA para 2014

 

Escola Superior de Ciências Sociais da UEA onde será ministrado o novo curso de Ciências Contábeis

 

A classe contábil está de parabéns por mais uma importante conquista para a profissão. Na última terça-feira, 2 de julho, a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) divulgou a aprovação do processo de criação do curso de bacharelado em Ciências Contábeis, a ser ofertado na modalidade regular presencial vinculado a Escola Superior de Ciências Sociais, a partir do segundo semestre de 2014, no período matutino, com previsão de 45 vagas.

A proposta foi submetida e aprovada no Conselho Acadêmico da Unidade em 28 de maio de 2013, sendo encaminhada à Prograd para trâmites legais em 6 de junho do mesmo ano. Em 17 de junho, o Pró-reitor de Ensino de Graduação encaminhou o referido processo ao gabinete do reitor, com resultado favorável divulgado no último 2 de julho.

De acordo com o relator do parecer favorável, Aderli Vasconcelos Simões, a referida criação do curso encontra-se estruturada em conformidade com a legislação em vigor relativa ao curso, quanto a matriz curricular e a carga horária regulamentar mínima. A criação do bacharelado, conforme o parecer, irá minimizar a escassez de profissionais especializados no Estado do Amazonas.

Com informações obtidas no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas (CRC-AM), Aderli citou no parecer, os dados atuais de que existem pouco mais de 6.500 profissionais da área, somando contadores e técnicos em Contabilidade, registrados no CRC-AM e 716 organizações contábeis, registradas em todo o Estado.

No documento consta que o CRC-AM atesta, em razão da grande responsabilidade fisco-tributária por parte dos órgãos fiscalizadores, que há grande carência de profissionais qualificados para atendimento as mais de 50.000 empresas hoje instaladas no Amazonas. E que esta é a quarta profissão mais demandada no mundo e, no Brasil, figura entre as cinco melhores profissões, face a exigência de um mercado cada vez mais crescente.

Autor: Assessora de Comunicação/ Dione Santana

Fonte: CRC-AM

Municípios pedem julgamento da lei dos royalties

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entregou à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, moção pedindo “celeridade na apreciação da liminar concedida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.916”, que trata da divisão dos royalties de petróleo e gás natural. A ministra é a relatora da ADI.

Na moção, a CNM lembra que com a suspensão de alguns dos artigos da nova lei de destinação dos royalties (Lei 12.734/2012), os municípios deixaram de receber em junho os valores referentes à produção de abril.

Para mostrar à ministra a importância desta decisão para os governos municipais, a CNM explicou no documento que se a lei não estivesse em questionamento, os municípios e estados receberiam, de forma igualitária, um total de R$ 440 milhões. Como a decisão ainda não foi tomada, esses entes receberam este mês somente R$ 90 milhões, por meio do Fundo Especial.

O prejuízo para os entes não-confrontantes foi, portanto, de R$ 350 milhões, só em junho. Por isso, o pedido de julgamento imediato da liminar. Além deste montante, ainda há os valores pagos por participações especiais, entregue a cada três meses pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O texto entregue no Supremo foi aprovado pelos 4.086 agentes públicos municipais — prefeitos, vices, secretários e vereadores — presentes na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no último 11 de julho. Com informações da Assessoria de Imprensa da CNM.

Fonte: Confederação Nacional dos Municipios

Conhecendo a Contabilidade

A Contabilidade como todos já devem saber, é a Ciência que tem como seu objeto de estudo o Patrimônio das Entidades seus fenômenos e variações, tanto no aspecto quantitativo quanto no qualitativo, registrando os fatos e atos de natureza econômico-financeira que o afetam e estudando suas consequências na dinâmica financeira.

 A Contabilidade iniciou-se empiricamente e só foi reconhecida como ciência propriamente dita no início do século XIX mas seu fundador da antiguidade foi Luca Pacioli, principal divulgador do método das partidas dobradas.  

Atualmente o Brasil vem convergindo suas práticas contábeis às internacionais, o que possibilita a análise dos demonstrativos por parte de investidores estrangeiros interessados em realizar operações no país e investidores nacionais com atividades no exterior, além de reduzir custos administrativos das empresas que atuam em vários países.

O objetivo do Blog é sempre está informando as atualizações e as grandes discussões sobre o cenário econômico brasileiro e principalmente como o profissional contábil deverá se comportar diante das mudanças ocorridas na legislação.

De agora em diante o nosso compromisso será manter-los informados de tudo o que está acontecendo no mundo das finanças e de como a Contabilidade contribui para a circulação de dinheiro, bens e serviços.